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Breve Histórico

 

Competências do CMEB

Em 2016, instala-se o Conselho Municipal de Educação na cidade de Bragança, tendo o seu Regimento Interno aprovado no mesmo ano, pelo Conselho Pleno e aprovadas as alterações em fevereiro de 2017.

 É um órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino de Bragança e constitui-se de funções: normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, respaldado nos princípios da gestão democrática e participativa.


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