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Competências do CMEB

Publicado: Quinta, 30 de Março de 2017, 12h53 | Última atualização em Segunda, 03 de Abril de 2017, 13h33

 

Composição do CMEB

  • Estabelecer diretrizes para as políticas educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Bragança;
  • Fiscalizar e supervisionar os dispositivos legais em matéria de educação, bem como

as aplicações orçamentárias;

  • Ser referência normativa básica dos Conselhos Escolares;
  • Analisar as questões relativas à educação e à aplicação da legislação educacional no Sistema Municipal de Ensino de Bragança;
  • Autorizar, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das Instituições da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Bragança.
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