Decretos Municipais

DECRETOS E PORTARIAS

Título	Número	Publicação	Ato	Ementa	Arquivos
DECRETO	136 - REPUBLICADO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2020.	03/09/2020	SEGAB	Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a retomada gradual, sustentável e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.	Anexo
DECRETO	161	02/09/2020	SEMADS	nomeia para compor o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Bragança-Pará
DECRETO	160	01/09/2020	SEMADS	nomeia o conselheiro tutelar suplente o sr. josé nazareno sousa dos santos, para exercer seu respectivo cargo, em substituição às férias da conselheira tutelar titular a sra. iranilde dos santos marte.
DECRETO	149	07/08/2020	SEGAB	Altera o artigo 3°, do decreto n° 70/2020, de 08/04/2020, prorrogando a data do vencimento da Cota única e parcelas do imposto predial e territorial urbano - iptu, no exercício de 2020.
PORTARIA	210	26/08/2020	SEMADS	Concede Licença sem remuneração para exercer o cargo eletivo de Vereador da Câmara Municipal, ao servidor público efetivo: TARCISIO BRUNO GARCIA DE LIMA, no cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA	208	17/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: VALDISON ARAUJO MOREIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social.
PORTARIA	207	17/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: CLARISSE DE NAZARÉ DA SILVEIRA SOUSA, no cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	206	17/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: IRANY RAMOS ARAUJO, no cargo de Coordenador (a) Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	205	17/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: IVONILDE SANTIAGO DOS SANTOS, no cargo de Professor- Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	204	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: GLEIDSON CESAR MIRANDA SILVA, no cargo de Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	197	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: RAIMUNDO SÉRGIO MONTEIRO DA SILVA, no cargo de Bombeiro Hidráulico, lotado na Secretaria Municipal de Infra – Estrutura Urbana e Rural.
PORTARIA	196	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: JULIO CEZAR SOARES DOS SANTOS, no cargo de Fiscal de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
PORTARIA	195	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: TANIA CRISTINA MATOS MELO, no cargo de Professor – Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	194	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: ELDER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, no cargo de Professor – Técnico Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	193	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: THYELLY CASTRO E SILVA, no cargo de Professor – EJA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	192	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: RAIAN VIEIRA MOURA, no cargo de Professor – Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	191	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, no cargo de Técnico em Edificações, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PORTARIA	190	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: JOÃO RIBAMAR TEIXEIRA DA SILVA, no cargo de Fiscal de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
PORTARIA	189	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: JOSÉ AUGUSTO PADILHA DE SOUSA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	188	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: MARIA AMÉLIA SANTOS PENHA, no cargo de Diretor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	187	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: FRANCISCO LIMA SILVA, no cargo de Professor – Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	186	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: ADEUZI DA COSTA LISBOA, no cargo de Secretária Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	185	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: KELLY CRISANE DE OLIVEIRA CASTRO CASTANHO, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	184	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: MANOEL NAZARENO NEVES RAMOS, no cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	183	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: SILVIO LIMA GONÇALVES, no cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Departamento Municipal de Trânsito.
PORTARIA	182	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: LEILA PATRICIA DE FREITAS RODRIGUES, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	181	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: ELIETE DA SILVA SAMPAIO, no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
PORTARIA	180	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: LUIZ CARLOS CASTELO RASSY, no cargo de Contínuo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
PORTARIA	179	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: EDIMAR OLIVEIRA DE ARAÚJO, no cargo de Professor – Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA	178	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: ROSILEIDE DA SILVA CARDOSO, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	177	14/08/2020	SEMADS	Conceder afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: ANTÔNIO LIMA DA CUNHA, no cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
PORTARIA	176	14/08/2020	SEMADS	Conceder afastamento temporário remunerado, a servidora efetiva: TATIANA FERREIRA RODRIGUES, no cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
PORTARIA	175	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA BRITO, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	174	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: JAIME ADAM JUNIOR, no cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Departamento Municipal de Trânsito.
PORTARIA	173	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado ao servidor efetivo: PAULO JORGE ALVES DE SALES, no cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Departamento Municipal de Trânsito.
PORTARIA	172	14/08/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado, ao servidor efetivo: JOSÉ RIBAMAR GAMA MENDES, no cargo de Inspetor Sanitário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
PORTARIA	144	04/06/2020	SEMADS	Concede afastamento temporário remunerado ao servidor efetivo: JONAS MIKC SOUSA RODRIGUES – Coordenador de Saúde Bucal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETO	154	14/08/2020	SEMADS	exonera, a pedido, a sra. carla daniela silva brito lima, no cargo de assistente administrativo, lotada na secretaria executiva de gabinete.
DECRETO	153	14/08/2020	SEMADS	exonera, a pedido, o sr. danilo wladson nascimento de araújo lotado na secretaria municipal de saúde.
DECRETO	152	14/08/2020	SEMADS	exonera, a pedido, a sra. nilza maria santiago mesquita no cargo de secretária escolar, lotada na secretaria municipal de educação.
DECRETO	150	06/08/2020	SEMADS	exonera o sr. josé wilkens de andrade silva no cargo em comissão de assessor - das 1, lotado na secretaria municipal de meio ambiente
DECRETO	136 - REPUBLICADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020.	11/08/2020	SEGAB	Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a retomada gradual, sustentável e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
PORTARIA	159	30/07/2020	SEMADS	Cede a servidora pública municipal efetiva, sra. natascha penna dos santos, para o núcleo de articulação e planejamento institucional da secretaria de estado turismo - setur.
DECRETO	142	15/07/2020	SEGAB	Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais em espaço público, durante o veraneio no Município de Bragança do Pará e dá outras providências.
DECRETO	136 - REPUBLICADO NO DIA 08 DE JULHO DE 2020.	08/07/2020	SEGAB	Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a retomada gradual, sustentável e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
DECRETO	136	01/07/2020	SEGAB	Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como a retomada gradual, sustentável e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Bragança – Pará.
DECRETO	126	05/06/2020	SEMADS	nomeia sr. vinicius reis de oliveira para exercer e acumular os cargos de provimento em comissão, na função de secretário municipal de cultura e desporto e secretário municipal de turismo.
DECRETO	122	03/06/2020	SEMADS	nomeia sr. rodrigo cunha silva para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de secretário municipal de saúde.
DECRETO	121	03/06/2020	SEMADS	exonera o sr. mário ribeiro da silva júnior do cargo de provimento em comissão, na função de secretário municipal de saúde.
DECRETO	119	01/06/2020	SEGAB	Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Bragança – Pará.	Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3
DECRETO	117	29/05/2020	SEMADS	Exonera o Sr. MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA dos cargos de provimento em comissão, na função de: Secretário Municipal de Cultura e Desportos e Secretário Municipal de Turismo.
DECRETO	115 - REPUBLICADO NO DIA 26 DE MAIO DE 2020.	12/05/2020	SEGAB	Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essências (lockdown), no âmbito do Município de Bragança - Pará, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus, COVID-19
DECRETO	0002C	13/04/2020	Prefeitura Municipal de Bragança	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Bragança , o crédito suplementar no valor de R$ 263.537,44 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECRETO	0001C	01/04/2020	Prefeitura Municipal de Bragança	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Bragança , o crédito suplementar no valor de R$ 1.876.242,24 (Um Milhão, Oitocentos e Setenta e Seis Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECRETO	115 - REPUBLICADO NO DIA 14 DE MAIO DE 2020.	12/05/2020	SEGAB	Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essências (lockdown), no âmbito do Município de Bragança - Pará, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus, COVID-19
DECRETO	114	04/05/2020	SEGAB	Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Bragança-PA, em função da pandemia do Coronavírus, caracterizada sob a rubrica doenças infecciosas virais – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme POR/MDR 743/2020, Complementa o Decreto 069/2020 de 25 de março de 2020 do Município de Bragança- Pará e dá outras providências.
DECRETO	069 - REPUBLICADO EM 30 DE ABRIL	25/03/2020	SEGAB	Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.
DECRETO	082	21/04/2020	SEMADS	LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERSON DOS SANTOS PERES
DECRETO	081	17/04/2020	SEMADS	torna ponto facultativo municipal o dia 20 de abril de 2020
DECRETO	069 - REPUBLICADO EM 15 DE ABRIL	25/03/2020	SEGAB	Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.
DECRETO	70	08/04/2020	SEGAB	Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Bragança, Estado do Pará, relativas às receitas municipais próprias não- tributárias e tributárias, administradas pela Diretoria de Gestão de Receitas Municipais (Departamento de Tributos), da Secretaria de Finanças do Município.
DECRETO	069	07/04/2020	SEGAB	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO	069	01/04/2020	SEGAB	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO	063	25/03/2020	SEGAB	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO	062	20/03/2020	SEGAB	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO	043	17/02/2020	SEMADS	Dispõe Sobre A Anulação Do Decreto Nº 225/2017-Gpb, De 21 De Setembro De 2017.
DECRETO	040	12/02/2020	SEMADS	Nomear a Sra. Mônica Santos De Oliveira para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 2, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Casa do Empreendedor.
DECRETO	039	12/02/2020	SEMADS	Exonera a Servidora Comissionada: Mônica Santos De Oliveira do cargo em comissão de ASSESSOR – DAS 1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social.
DECRETO	038	10/02/2020	SEMADS	Nomea o Sr. João Paulo Enéas Sousa Da Silva para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 3, lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO	037	10/02/2020	SEMADS	Dispõe sobre o vencimento da Cota Única e das Parcelas da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento do exercício 2020.
DECRETO	036	05/02/2020	SEMADS	Exonera o Servidor Comissionado: Rowilson Guimarães Pessoa do cargo em comissão de ASSESSOR – DAS 3, lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO	035	05/02/2020	SEMADS	Nomea os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e seus suplentes.
DECRETO	034	05/02/2020	SEMADS	Nomea A Sra. Ana Paula Soares Ribeiro para Exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Das 2.
DECRETO	033	30/01/2020	SEMADS	Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do Carnaval no Município de Bragança do Pará e dá outras providências.
DECRETO	032	31/01/2020	SEMADS	Nomeia a Sra. Amanda De Cássia Oliveira Sotirakis Machado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 2, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Setor de Compras.
DECRETO	031	31/01/2020	SEMADS	Exonera a Servidora Comissionada: Amanda de Cássia Oliveira Sotirakis Machado no cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social – Setor de Compras.
DECRETO	030	30/01/2020	SEMADS	Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do Carnaval no Município de Bragança do Pará e dá outras providências.
DECRETO	028	23/01/2020	SEMADS	Altera a composição do grupo de trabalho para revisão do plano municipal de mobilidade urbana do município de Bragança-pa e dá outras providências.
DECRETO	027	23/01/2020	SEMADS	Nomeia os membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o Biênio 2020 – 2022
DECRETO	025	22/01/2020	SEMADS	Cria a Comissão de Implantação e Monitoramento do Sistema Integrado de Atos de Pessoal - SIAP
DECRETO	023	22/01/2020	SEMADS	Exonera, a pedido, a Servidora Efetiva: CIANE VANESSA MENDES DA SILVA lotada na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social.
DECRETO	022	22/01/2020	SEMADS	Exonera, a pedido, o Servidor Efetivo: Sr. JOSÉ DOS SANTOS FARIAS – GUARDA MUNICIPAL – NIVEL 3 lotado na Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social.
DECRETO	009	08/01/2020	SEMADS	Exonera o Sr. RAIMUNDO ELITON DE SOUZA do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 1 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO	008	06/01/2020	SEMADS	Dispõe sobre a criação da comissão eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Profissionais da Educação - CACS – FUNDEB e dá outras providências.
DECRETO	006	06/01/2020	SEMADS	Exonera o Sr. RAIMUNDO DO SOCORRO MELO CASSEB do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 1 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO	005	06/01/2020	SEMADS	Exoner o Sr. CARLOS FERNANDO RIBEIRO DA COSTA do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 3 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
DECRETO	002	06/01/2020	SEMADS	Exonera a Sra. MARILIA COSTA BRITO do cargo de TECNICO EM HIGIENE DENTAL lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETO	001	06/01/2020	SEMADS	Exonera, o Sr. HUMAIRTON MANAIA COSTA do cargo em comissão de ASSESSOR - DAS 2 lotado na Secretaria Executiva de Gabinete.
PORTARIA	048	12/02/2020	SEMADS	Revogar a Licença sem Vencimento da Servidora Efetiva: Silvia Abreu De Oliveira – Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para retornar suas atividades laborais na referida data.
PORTARIA	042	04/02/2020	SEMADS	Designa O Servidor Temporário: Carlos Fernando Ribeiro Da Costa Para Exercer A Função De Coordenador Do Centro De Perícia Renato Chaves - Bragança.
PORTARIA	041	30/01/2020	SEMADS	Autorizar o Retorno ao Trabalho o Servidor Efetivo: Gilvan Velozo Correa – Coordenador Pedagógico lotado na Secretaria Municipal de Educação, para retornar suas atividades laborais.
PORTARIA	040	30/01/2020	SEMADS	Designa a servidora efetiva: Melina De Fatima Aviz Da Silva para exercer a função de chefe de recursos humanos da gcmb.
PORTARIA	039	30/01/2020	SEMADS	Designa o Servidor Efetivo: Vitor José Da Silva Borges para exercer a função de DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONAL.
PORTARIA	038	30/01/2020	SEMADS	Conceder Licença, Sem Vencimento, para Tratar de Interesse Particular à Servidora Efetiva: Fátima Dos Reis Sousa lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 anos.
PORTARIA	016	21/01/2020	SEMADS	Dispensa o Servidor Efetivo: Sr. PAULO JORGE ALVES DE SALES - Agente de Trânsito e Transporte da função de DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONAL.
PORTARIA	009	16/01/2020	SEMADS	DESIGNAR O SERVIDOR TEMPORÁRIO: FABRÍCIO DIAS DO NASCIMENTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE COMPRAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAGANÇA.
PORTARIA	008	16/01/2020	SEMADS	DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO: ANTONIO JOSÉ QUEIROZ MACIEL DA SILVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRAGANÇA.
DECRETO	213	09/12/2019	SEMADS	NOMEA o Sr. JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI).
DECRETO	212	09/12/2019	SEMADS	EXONERA, a partir desta data, o Sr. PEDRO ALENO MIRANDA SILVA, do cargo de provimento em comissão, na função de Secretário Municipal de Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.
DECRETO	209	02/12/2019	SEMADS	NOMEA, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR - DAS 3, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE.
DECRETO	205	28/11/2019	SEMADS	NOMEA A PARTIR DESTA DATA, O SR. TIAGO SANTOS COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE FINANÇAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
DECRETO	204	28/11/2019	SEMADS	EXONERA, A SRA. TATIANA FERREIRA RODRIGUES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA	390	29/11/2019	SEMADS	DISPENSA, O SERVIDOR EFETIVO: PEDRO IRLANDO RIPARDO COSTA – FISCAL DE RECEITAS MUNICIPAIS, DA FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS.
PORTARIA	388	29/11/2019	SEMADS	DISPENSA, A SERVIDORA EFETIVA: MARIA DO CARMO MOREIRA MONTEIRO, DA FUNÇÃO DE COORDENADOR FINANCEIRO.
PORTARIA	387	28/11/2019	SEMADS	CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 1249/2019 - SEGAB. RESOLVE: TRANSFERIR, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA EFETIVA: DORCAS ESTER PEREIRA DA SILVA – AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PORTARIA	386	28/11/2019	SEMADS	CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 1247/2019 - SEGAB. RESOLVE: TRANSFERIR, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA EFETIVA: MARIA DO CARMO MOREIRA MONTEIRO – COORDENADOR FINANCEIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PORTARIA	385	28/11/2019	SEMADS	CONSIDERANDO OFÍCIO Nº 1248/2019 - SEGAB. RESOLVE: TRANSFERIR, A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA EFETIVA: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MATOS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.